Na última sexta-feira, dia 20 de dezembro, foi aprovado pelo Senado projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo. O texto vai seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2025). O projeto faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal.
De acordo com as novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de até 2,5% de crescimento da despesa primária. O texto teve 42 votos favoráveis e 31 contrários.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024), aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (18), prevê o salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. As informações são da Agência Senado. Atualmente, o valor é de R$ 1.412.
O novo valor deve entrar em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2025. A nova mudança do limite de 2,5% deve gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.
O salário mínimo também é utilizado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja abaixo o valor do salário mínimo de 1994 a 2024.
2024 – R$ 1.412,00 – Decreto nº. 11.864/2023
2023 – R$ 1.320,00 – Lei nº. 14.663/2023
2022 – R$ 1.212,00 – Lei nº. 14.358/2022
2021 – R$ 1.100,00 – Lei nº. 14.148/2021
2020 – R$ 1.045,00 – Lei nº. 14.013/2020
2020 – R$ 1.039,00 – Medida Provisória nº. 916/2019
2019 – R$ 998,00 – Decreto nº. 9.661/2019
2018 – R$ 954,00 – Decreto nº. 9.255/2017
2017 – R$ 937,00 – Decreto nº. 8.948/2016
2016 – R$ 880,00 – Decreto nº. 8.618/2015
2015 – R$ 788,00 – Decreto nº. 8.381/2014
2014 – R$ 724,00 – Decreto nº. 8.166/2013
2013 – R$ 678,00 – Decreto nº. 7.872/2012
2012 – R$ 622,00 – Decreto nº. 7.655/2011
2011 – R$ 545,00 – Lei nº. 12.382/2011
2010 – R$ 510,00 – Lei nº. 12.255/2010
2009 – R$ 465,00 – Lei nº. 11.944/2009
2008 – R$ 415,00 – Lei nº. 11.709/2008
2007 – R$ 380,00 – Lei nº. 11.498/2007
2006 – R$ 350,00 – Lei nº. 11.321/2006
2005 – R$ 300,00 – Lei nº. 11.164/2005
2004 – R$ 260,00 – Lei nº. 10.888/2004
